Decretos
N° | Título | Data de Publicação |
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009 | DECRETA FERIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO E ADOTA OUT... | 09/03/2023 |
007 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIA 20,21 E 22 DE F... | 16/02/2023 |
006 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLEN... | 10/02/2023 |
004 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO... | 02/02/2023 |
005 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DE COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CHO... | 02/02/2023 |
002 | PRORROGA OS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL N°35.019 DE 18 DE NOVEMBR... | 09/01/2023 |
056 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO ... | 18/11/2022 |
057 | PRORROGA AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ N... | 18/11/2022 |
054 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA PARA ADESÃO AO P... | 04/11/2022 |
050 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMI... | 19/10/2022 |
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