Decretos

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N° Título Data de Publicação
020 DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 04 E 05 DE JUN... 01/06/2026
018 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS EM IN... 19/05/2026
017 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2024, DE 29 DE J... 18/05/2026
013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLEN... 17/04/2026
011 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE ABRIL DE 202... 31/03/2026
010 DECRETA FERIADO O EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MARÇO DE 2026 EM TODOS... 24/03/2026
009 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 202... 17/03/2026
008 DECRETA FERIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO E ADOTA OUT... 11/03/2026
007 ALTERA O ART. 2º DO DECRETO Nº 002, DE 18 DE JANEIRO DE 2024, QU... 05/03/2026
004 DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIA 16, 17 E 18 DE ... 12/02/2026
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