Decretos
| N° | Título | Data de Publicação |
|---|---|---|
| 013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLEN... | 17/04/2026 |
| 011 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE ABRIL DE 202... | 31/03/2026 |
| 010 | DECRETA FERIADO O EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MARÇO DE 2026 EM TODOS... | 24/03/2026 |
| 009 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 202... | 17/03/2026 |
| 008 | DECRETA FERIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO E ADOTA OUT... | 11/03/2026 |
| 007 | ALTERA O ART. 2º DO DECRETO Nº 002, DE 18 DE JANEIRO DE 2024, QU... | 05/03/2026 |
| 004 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIA 16, 17 E 18 DE ... | 12/02/2026 |
| 002 | ALTERA O § 1º DO ART. 3º DO DECRETO Nº 017, DE 02 DE JULHO DE 20... | 28/01/2026 |
| 042 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADM... | 29/12/2025 |
| 039 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMI... | 19/11/2025 |
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