Decretos
| N° | Título | Data de Publicação |
|---|---|---|
| 004 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIA 16, 17 E 18 DE ... | 12/02/2026 |
| 002 | ALTERA O § 1º DO ART. 3º DO DECRETO Nº 017, DE 02 DE JULHO DE 20... | 28/01/2026 |
| 042 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADM... | 29/12/2025 |
| 039 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMI... | 19/11/2025 |
| 035 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA PARA ADESÃO AO P... | 30/10/2025 |
| 034 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DO DIA 27 DE OUTUBRO DE... | 22/10/2025 |
| 033 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLEN... | 08/10/2025 |
| 031 | DECRETA FERIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO E ADOTA OUT... | 26/09/2025 |
| 029 | DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E ... | 12/09/2025 |
| 027 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLEN... | 13/08/2025 |
Ouvidoria
Críticas, sugestões, elogios e/ou reclamações
Portal da Transparência
Em atendimento à Lei 131/2009
LRF
Em atendimento à Lei Complementar 101/2000
e-SIC Acesso à informação
Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão
Covid-19
Enfrentamento à pandemia
navigate_before
navigate_next