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N° Título Data de Publicação
964 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E... 03/02/2026
965 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇ... 03/02/2026
960 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO PARCELAMENTO ESPECIAL D... 03/02/2026
963 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E... 03/02/2026
959 ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMA... 19/01/2026
958 ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIP... 09/01/2026
957 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE A FIRMAR PARCELAMENTO DE D... 09/01/2026
956 ACRESCENTA O ART. 26-A A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO... 11/12/2025
955 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AOS RESPEITÁVEIS QUE INDIC... 11/12/2025
952 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFIC... 04/12/2025
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