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N° Título Data de Publicação
002 ALTERA O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIA... 15/08/2025
946 ALTERA O ARTIGO 01, DA LEI MUNICIPAL Nº 943, DE 27 DE JUNHO DE 2... 15/08/2025
943 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES QUE INDICA... 27/06/2025
941 DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALI... 27/06/2025
944 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSIC... 27/06/2025
942 INSTITUI PREMIAÇÃO PARA COMPETIÇÕES CULTURAIS DECORRENTES DOS FE... 27/06/2025
940 DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE DOCUMENTOS FÍSICOS INSERVÍVEIS, DETER... 18/06/2025
945 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E... 15/06/2025
001 INSTITUI O NOVO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCI... 13/06/2025
938 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO... 13/06/2025
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