Decretos
| N° | Título | Data de Publicação |
|---|---|---|
| 003 | FIXA O VALOR DA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DUODÉCIMO, A SER REPASS... | 20/01/2025 |
| 030 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA - PGRFIN E O CRONOGRAMA DE E... | 29/10/2024 |
| 028 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA PARA ADESÃO AO P... | 24/10/2024 |
| 027 | INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE CHOR... | 23/10/2024 |
| 026 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DO DIA 21 DE OUTUBRO DE... | 17/10/2024 |
| 024 | DECRETA FERIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO E ADOTA OUT... | 30/09/2024 |
| 022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUN... | 02/09/2024 |
| 020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUN... | 01/08/2024 |
| 019 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMP... | 29/07/2024 |
| 017 | DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO ... | 02/07/2024 |
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