Leis
N° | Título | Data de Publicação |
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930 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E... | 25/04/2025 |
931 | AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E DÁ O... | 25/04/2025 |
929 | ALTERA O ARTIGO 24, DA LEI MUNICIPAL Nº 844, DE 24 DE FEVEREIRO ... | 25/04/2025 |
932 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO DAS CRECHES, ESCOLAS E CENTROS INFANTIS EM C... | 25/04/2025 |
928 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES QUE INDICA... | 28/03/2025 |
926 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO E ENTRE... | 10/03/2025 |
925 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E... | 28/02/2025 |
924 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "MEDALHA 13 DE MARÇO" NO MUNICÍPIO DE ... | 24/02/2025 |
923 | DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSI... | 07/02/2025 |
922 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO PARCELAMENTO ESPECIAL D... | 07/02/2025 |
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