Leis
| N° | Título | Data de Publicação |
|---|---|---|
| 930 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E... | 25/04/2025 |
| 931 | AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E DÁ O... | 25/04/2025 |
| 929 | ALTERA O ARTIGO 24, DA LEI MUNICIPAL Nº 844, DE 24 DE FEVEREIRO ... | 25/04/2025 |
| 932 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO DAS CRECHES, ESCOLAS E CENTROS INFANTIS EM C... | 25/04/2025 |
| 928 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES QUE INDICA... | 28/03/2025 |
| 926 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO E ENTRE... | 10/03/2025 |
| 925 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E... | 28/02/2025 |
| 924 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "MEDALHA 13 DE MARÇO" NO MUNICÍPIO DE ... | 24/02/2025 |
| 923 | DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSI... | 07/02/2025 |
| 922 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO PARCELAMENTO ESPECIAL D... | 07/02/2025 |
Ouvidoria
Críticas, sugestões, elogios e/ou reclamações
Portal da Transparência
Em atendimento à Lei 131/2009
LRF
Em atendimento à Lei Complementar 101/2000
e-SIC Acesso à informação
Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão
Covid-19
Enfrentamento à pandemia
navigate_before
navigate_next