Decretos

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N° Título Data de Publicação
013 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUN... 25/02/2022
012 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO NAS MODALIDADES AB... 18/02/2022
011 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO NOS TERM... 14/02/2022
010 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N°008/2022, DE 31 DE JANEIRO DE 2022,... 07/02/2022
009 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUN... 01/02/2022
008 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID 19 NO M... 31/01/2022
007 DISPÕE SOBRE PROCESSAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ... 26/01/2022
006 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N°794/2022 QUE AUTORIZA O PODER EXEC... 20/01/2022
005 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS A... 20/01/2022
004 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID 19 NO M... 17/01/2022
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