Leis

Filtrar Informações

N° Título Data de Publicação
735 DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS CARGOS E... 06/12/2019
734 ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/12/2019
733 INSTITUI A REGULAMENTAÇÃO PROCEDIMENTAL SOBRE OS ASPECTOS GERAIS... 02/12/2019
732 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AOS RESPEITÁVEIS QUE INDIC... 02/12/2019
731 ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOCIAL DO MUNIC... 25/11/2019
730 RATIFICA AS ALTERAÇÕES INSERIDAS NO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLIC... 25/11/2019
729 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E... 08/11/2019
727 ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/10/2019
725 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E... 06/09/2019
726 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº688/2018 DE 26 DE OUTUBRO ... 06/09/2019
navigate_before
navigate_next