Leis
| N° | Título | Data de Publicação |
|---|---|---|
| 965 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇ... | 03/02/2026 |
| 961 | DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR (A) ESCOLAR E COO... | 03/02/2026 |
| 963 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E... | 03/02/2026 |
| 966 | DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSI... | 03/02/2026 |
| 962 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E... | 03/02/2026 |
| 959 | ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMA... | 19/01/2026 |
| 958 | ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIP... | 09/01/2026 |
| 957 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE A FIRMAR PARCELAMENTO DE D... | 09/01/2026 |
| 956 | ACRESCENTA O ART. 26-A A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO... | 11/12/2025 |
| 955 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AOS RESPEITÁVEIS QUE INDIC... | 11/12/2025 |
Ouvidoria
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