Leis
| N° | Título | Data de Publicação |
|---|---|---|
| 934 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E... | 16/05/2025 |
| 935 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO QUE INDI... | 16/05/2025 |
| 930 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E... | 25/04/2025 |
| 932 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO DAS CRECHES, ESCOLAS E CENTROS INFANTIS EM C... | 25/04/2025 |
| 931 | AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E DÁ O... | 25/04/2025 |
| 929 | ALTERA O ARTIGO 24, DA LEI MUNICIPAL Nº 844, DE 24 DE FEVEREIRO ... | 25/04/2025 |
| 928 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES QUE INDICA... | 28/03/2025 |
| 927 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNI... | 24/03/2025 |
| 926 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO E ENTRE... | 10/03/2025 |
| 925 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E... | 28/02/2025 |
Ouvidoria
Críticas, sugestões, elogios e/ou reclamações
Portal da Transparência
Em atendimento à Lei 131/2009
LRF
Em atendimento à Lei Complementar 101/2000
e-SIC Acesso à informação
Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão
Covid-19
Enfrentamento à pandemia
navigate_before
navigate_next