Leis
| N° | Título | Data de Publicação |
|---|---|---|
| 894 | DISPÕE ACERCA DE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MA... | 27/06/2024 |
| 897 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E... | 27/06/2024 |
| 895 | ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 14, DA LEI Nº 796/2022 E DÁ OUTRAS PROV... | 27/06/2024 |
| 892 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, ESTADO DO CEARÁ,... | 27/06/2024 |
| 896 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFAN... | 27/06/2024 |
| 890 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO QUE INDI... | 21/06/2024 |
| 888 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA, MARIA DO CARMO DE S... | 21/06/2024 |
| 889 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO À CRECHE LOCALIZADA NA AVENIDA DOUTOR LUIZ C... | 21/06/2024 |
| 887 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO QUE INDI... | 07/06/2024 |
| 886 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E... | 07/06/2024 |
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