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Edital de Chamada Pública Programa de Aquisição de Alimentos
Maior controle sobre as doses de vacinas, reduzindo desperdícios e ampliando a governança dos processos.
Atuação no combate à Covid-19
Fonte: Ministério da Saúde (DATASUS)
Decretos | Publicação |
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DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS... | 08/05/2024 |
DECRETA FERIADO O EXPEDIENTE... | 22/03/2024 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO O ... | 22/03/2024 |
Editais | Publicação |
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EDITAL DE CHAMADA PUBLICA PA... | 27/07/2024 |
Leis | Publicação |
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CRIA OS COMPONENTES DO MUNIC... | 27/06/2024 |
DISPÕE ACERCA DE ALTERAÇÕES ... | 27/06/2024 |
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 14,... | 27/06/2024 |
Lei Orçamentára Anual | Publicação |
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LOA - 2013 (2013) | 14/09/2017 |
LOA - 2014 (2014) | 28/09/2017 |
LOA - 2015 (2015) | 28/09/2017 |
Relatorio Gestão Fiscal | Publicação |
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RGF - 2º Quadrimestre - 2019... (2o Quadrimes...) | 26/09/2019 |
RGF - 1º Quadrimestre - 2019... (1o Quadrimes...) | 25/05/2019 |
RGF - 3º Quadrimestre - 2018... (3o Quadrimes...) | 28/01/2019 |
Relatório Resumido da Execução Orçamentaria | Publicação |
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RREO - 6º Bimestre - 2019 (6o Bimestre ...) | 31/01/2020 |
RREO - 1º Bimestre - 2020 (1o Bimestre ...) | 04/04/2020 |
RREO - 1º Bimestre - 2013 (1o Bimestre ...) | 11/09/2017 |
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